DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL (surgimento):

O Brasil passou por dois momentos revolucionários em sua história, em relação aos 

Direitos Humanos.

O primeiro ocorreu com a reforma constitucional de 1934, que reformulou e 

regularizou o trabalho fixando uma jornada máxima diária e semanal e um salário-mínimo 

mais próximo de satisfazer as necessidades básicas dos trabalhadores, além de permitir 

o sufrágio feminino. Outro grande momento ocorreu após a redemocratização do 

Brasil, que, após os apelos do massivo movimento Diretas Já, baixou uma Assembleia 

Constituinte e formulou a Constituição Federal de 1988.

Apesar de avanços, o Brasil vivenciou e vivencia atentados contra os Direitos 

Humanos, como os praticados pelo Estado de exceção implantado pelo governo 

militar durante os anos de chumbo da Ditadura Militar brasileira.

Hoje em dia, apesar da Constituição Federal de 1988, ativistas pelos Direitos 

Humanos ainda são ameaçados e assassinados. Também temos fatores, como a 

violência contra a mulher, os assassinatos da população marginalizada (principalmente 

de jovens negros e moradores de periferias), o trabalho escravo, o crime organizado, 

a formação de milícias e a desigualdade social, que ainda esbarram na garantia dos 

Direitos Humanos para a população brasileira.

DESAFIO

Não se pode negar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi 

um avanço para a humanidade. Também é inegável que a humanidade ainda tem 

um longo caminho a percorrer quando o assunto é a construção de uma sociedade 

humanitária e justa.

Apesar de todos avanços, cotidianamente ainda esbarramos com notícias que tratam 

da prática da tortura, massacres e atentados terroristas em diferentes partes do 

planeta. Além disso, milhões de pessoas ainda estão sujeitas à escravidão, abuso 

sexual e outras milhões são perseguidas por sua opção sexual, religião, etnia, etc.

Inclui-se nessa realidade o nosso próprio país, uma vez que, atualmente, milhões de 

brasileiros sofrem com a fome, escassez de água e falta de melhores oportunidades 

de trabalho. Além disso, é importante mencionar que a tortura foi uma prática 

abertamente utilizada por representantes do poder em um período recente da história 

do nosso país.

Sendo assim, é extremamente importante que a DUDH seja defendida, pois é um 

documento fundamental na luta por um futuro melhor, mais justo e igualitário para todos.

DIA DOS DIREITOS HUMANOS

No dia 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral da ONU adotou e proclamou a

 Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em 1950, o dia 10 de dezembro foi 

estabelecido pela ONU como Dia Internacional dos Direitos Humanos.

No Brasil, a Lei n. 12 641 de 15 de março de 2012 estabeleceu o Dia Nacional dos 

Direitos Humanos em 12 de agosto. A data foi escolhida simbolicamente como 

uma homenagem à Margarida Maria Alves, primeira mulher presidente do Sindicato 

dos Trabalhadores Rurais da cidade de Alagoa Grande, na Paraíba. Em 1983, aos 

50 anos, Margarida foi assassinada em frente de sua residência e na presença de sua 

família por um assassino de aluguel, a mando de latifundiários locais. O crime teve 

repercussão internacional e foi denunciado à diversas entidades, inclusive à Comissão

 Interamericana de Direitos Humanos.

 

* Deonisio Formentini, professor de História