POVOS INDÍGENAS, parte II

 Organizações e Resistência Indígena

Os povos indígenas estão lutando pela proteção de suas terras, pela defesa de seus direitos — consagrados na legislação nacional e internacional — e por sistemas de saúde e educação que funcionem de acordo com suas culturas e tradições.

Hoje, existem mais de 200 organizações indígenas que estão lutando para defender seus direitos duramente conquistados: a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB); organizações regionais e locais como a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA), a Associação dos Guarani Kaiowá (Aty Guasu), e muitas outras.

Também existem outras iniciativas indígenas ao redor do país como os Guardiões da Amazônia que estão colocando suas vidas em risco para proteger a floresta da destruição.

Muitos povos indígenas executam seus próprios projetos, como escolas bilíngues e museus, escrevem livros, fazem filmes e gravam vídeos de seus rituais e cerimônias. Outros trabalhos incluem a preservação de bancos de sementes para a diversidade genética dos alimentos e a criação de redes de comunicação indígena, como a Mídia Indígena, que facilitam o compartilhamento de notícias e informações entre os povos e para audiências nacionais e internacionais.

Há décadas, indígenas organizam manifestações em suas regiões e em Brasília para levar suas demandas ao governo e às empresas que estiverem violando seus direitos. No dia 31 de janeiro de 2019, os povos indígenas do Brasil lideraram a maior manifestação internacional pelos direitos indígenas de todos os tempos. Esta data está marcada para sempre como um dia histórico de luta e resistência dos povos indígenas. A luta continuará até que os direitos indígena sejam respeitados e os territórios protegidos.

Legislação e política

Desde os primeiros tempos da colonização o índio recebeu proteção legal. Em 1549, na instalação do Governo-geral em Salvador, apareceu a primeira regulamentação sobre os índios na forma de um Regimento que garantia proteção aos aliados da Coroa e dava aos jesuítas voz ativa nos assuntos relacionados aos índios. Em 1680 um Alvará Régio instituiu o indigenato, o reconhecimento do direito congênito e primário dos povos nativos ao seu território tradicional.] Depois destas leis, muitas outras apareceram para dar salvaguardas aos povos indígenas, mas invariavelmente com poucos efeitos práticos.

Para tentar resolver alguns desafios mais urgentes, o governo criou em 1910 o Serviço de Proteção ao Índio (SPI). O Serviço garantiu a posse de algumas terras tradicionais aos seus ocupantes e as protegeu contra invasões, e reconheceu a importância de suas culturas originais e suas instituições, mas em tudo sua atuação foi tímida. Depois de o Serviço se desestruturar completamente entre grande controvérsia pública, foi substituído pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em 1967. A Funai também não encontrou condições fáceis de trabalho, erguendo-se sobre os escombros do SPI, administrando um contexto de perene carestia de recursos humanos e financeiros, enfrentando prolongadas e desgastantes batalhas jurídicas em múltiplas frentes, e tendo em tempos recentes seus poderes reduzidos, também sob vasta controvérsia. Além disso, toda a política oficial na época continuava a se voltar ao objetivo de assimilar os povos à cultura brasileira, negando-lhes o direito à autodeterminação previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, embora essa linha de pensamento já não fosse um consenso. Mas ainda foi a base do Estatuto do Índio, lei que entrou em vigor em 1973, mesmo que ela tenha trazido muitos avanços para a questão indígena.

Muito em virtude da mobilização dos próprios índios, especialmente através da União das Nações Indígenas (UNI), uma nova visão foi inaugurada com a Constituição de 1988, que declarou "todos são iguais perante a Lei, sem distinções de qualquer natureza" e admitiu o multiculturalismo, reconhecendo vários direitos indígenas importantes, incluindo o direito à posse da terra habitada tradicionalmente e à preservação intacta de suas culturas no ambiente natural necessário para isso. Ocorre que o Estatuto e a Constituição entraram em conflito em aspectos doutrinais e se tornaram imediatamente polêmicos, e a regulamentação das normas secundárias nunca progrediu como deveria. Além disso, o regime de tutela, à qual os índios estão formalmente sujeitos pelo Estado, como definido no Estatuto está em conflito com aquele expresso no Código Civil, há disputa sobre o que quer dizer "terras tradicionais", sobre o significado de etnia, e a controvérsia permanece acesa em torno de vários outros conceitos fundamentais. Tudo isso lança os índios num contexto jurídico incerto e incoerente muito desfavorável aos seus interesses. Também se complica a aplicação de penalidades por crimes cometidos por índios.

Diversos outros dispositivos legais em anos recentes contemplaram interesses indígenas em áreas como saúde, meio ambiente, educação, patrimônio arqueológico e imaterial, assistência social, apoio à produção e regularização fundiária Apesar dos diversos decretos, o índio brasileiro tem que se integrar na cultura brasileira para requerer emancipação. Instâncias internacionais como as Nações Unidas, a Organização Internacional do Trabalho e a Unesco também têm se empenhado na elaboração de convenções e programas de proteção e fomento às culturas indígenas de todo o mundo, com destaque para dois marcos internacionais de grande importância: a Declaração das Nações Unidas sobre Direitos dos Povos Indígenas, de 2007, e sobretudo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre os Povos Indígenas e Tribais, de 1989, criada por consequência da outra, o único instrumento internacional referente aos índios com força de lei, do qual o Brasil é signatário.

Mesmo com tantas garantias, o Congresso Nacional e as cortes de justiça do Brasil se tornaram arenas de conflitos legais intermináveis, e sob pressão de lobby econômico e político inúmeros projetos de lei apresentados nos últimos anos vêm tentando sabotar ou reverter as conquistas já realizadas, colocando mais combustível numa polêmica antiga que continua degenerando para a violência armada.

Economia e desenvolvimento

Já são raras as tribos que podem viver de acordo com suas antigas práticas, até mesmo os povos isolados estão sob crescente pressão. Este problema está diretamente ligado à conflituosa questão de suas terras. Em 2003, mais de 90% das tribos enfocadas em um estudo de Peter Schröder dependiam principalmente da agricultura. A caça e a pesca, antes muito importantes, ainda são praticadas por quase todas as tribos, mas na maioria das vezes em escala limitada. Piora o problema o fato de que muitas reservas são pequenas, seus recursos naturais estão se exaurindo e já não têm condições de sustentar comunidades em crescimento. Cerca de um terço das reservas enfrenta dificuldades no abastecimento de alimentos e nas infraestruturas, tornando a desnutrição e a pobreza problemas recorrentes, e forçando muitos à migração para fazendas da região ou para as cidades, em busca de melhores condições. Alguns, porém, migram em busca de educação, de reconhecimento, de atendimento médico e outros motivos. Já são muitos os índios que cursam universidades, exercem profissões liberais e técnicas e mesmo ingressam na política partidária — como foi o caso do notório Juruna —, influenciando a realidade nacional em múltiplos níveis.

Constitucionalmente os índios têm direito à participação nos lucros derivados de investimentos e obras em suas terras, mas como a Lei nem sempre é cumprida, em grande número de casos os povos acabam explorados sem compensações adequadas, sofrendo sérios impactos sociais negativos e vendo o ambiente de que precisam para viver ser destruído e poluído. Projetos de mineração, usinas hidrelétricas, exploração madeireira, agropecuária, grilagem de terras e obras de infraestrutura como estradas e linhas de transmissão energética, são os que geram mais problemas. Muitas comunidades já tomaram conhecimento, através dos civilizados, do aquecimento global e dos prejuízos que o fenômeno vem causando para o meio ambiente em todo o mundo, danos que eles corroboram através de observações diárias, sofrendo com as mudanças nas chuvas, com a redistribuição ou declínio de espécies selvagens, e com as secas mais intensas, que prejudicam suas economias baseadas na terra.

Outras dificuldades advêm dos múltiplos modelos produtivos adotados tradicionalmente pelos vários povos, complicando o estabelecimento de políticas consistentes. Em geral suas economias se caracterizam pela ausência de instituições formais de produção e distribuição de produtos, pelo baixo grau de especialização, pelo baixo nível tecnológico, pelos mercados pequenos, por um sistema de trocas não monetárias, pela ênfase (ainda que não exclusiva) na economia de subsistência, e pela complexidade da integração com o sistema capitalista. Contudo, uma expressiva parcela da população autodeclarada como indígena, calculada em 2006 entre 100 e 190 mil pessoas (mas podem ser até 350 mil) já não vive em reservas, e está plenamente imersa no sistema econômico capitalista, embora em geral, com muito menos preparo, atua em grande desvantagem em relação aos seus irmãos civilizados e obtém resultados bem mais fracos. A maioria acaba virando mão de obra barata e termina seus dias em favelas nos grandes centros urbanos, incapaz de conquistar uma vida digna.

Para ajudar a resolver esses desafios o governo e entidades privadas, em parceira com as comunidades, estão desenvolvendo vários projetos para o desenvolvimento econômico e social das tribos, enfocando o manejo sustentável dos recursos naturais, a organização de cooperativas, grupos de artesãos e outras formas de economia solidária, e articulação de um sistema de comércio integrado a economia formal, colocando excedentes de colheitas ou artefatos étnicos em feiras regionais, o que tem sido importante fonte de renda para muitas comunidades. Embora essas iniciativas atendam a demandas urgentes de sobrevivência, têm o inconveniente de estreitar cada vez mais os laços dos indígenas com a civilização, dissolvendo progressivamente seus costumes tradicionais, um fenômeno que causa por si diversos efeitos deletérios sobre os indivíduos e grupos, como já foi explicado. Mas segundo Ana Carolina Coimbra, trabalhando sobre o caso dos fulni-ô mas descrevendo uma conjuntura que é comum, disse que os índios têm procurado absorver essas mudanças legítima e criativamente: "Este tipo de ação está inserido em um processo de mudança cultural que implica na ressignificação de elementos externos à cultura a partir de uma lógica própria. Neste caso específico, o contexto em que estão inseridas as comunidades indígenas as leva à apropriação de um discurso político étnico visando sua autodeterminação e autogestão, e a uma consequente revalorização cultural.

*Deonisio Formentini, professor de História.