O 20 DE NOVEMBRO

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA - 20 DE NOVEMBRO

 O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído 

oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de 

Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, 

na Região Nordeste do Brasil.

 Zumbi foi morto em 1695, na referida data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge 

Velho. Atualmente existe uma série de estudos que procuram reconstituir a biografia desse importante 

personagem da resistência à escravidão no Brasil.

Por que dia 20 de novembro?

 A data de sua morte, descoberta por historiadores no início da década de 1970, motivou membros 

do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em um congresso realizado em São 

Paulo, no ano de 1978, a elegerem a figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros 

escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que os afro-brasileiros reivindicam.

 Com isso, o 20 de novembro tornou-se a data para celebrar e relembrar a luta dos negros contra 

a opressão no Brasil. Por essa razão, o Treze de Maio, data em que a abolição da escravatura aconteceu, 

foi deixado de escanteio. O argumento utilizado é que o Treze de Maio representa uma “falsa liberdade”, 

uma vez que, após a Lei Áurea, os negros foram entregues à própria sorte e ficaram sem nenhum tipo 

de assistência do poder público.

Todas as conquistas recentes em nosso país resultaram da luta do movimento negro.

A escolha do 20 de novembro aconteceu no contexto de declínio da Ditadura Militar (final da década 

de 1970 em diante) e de redemocratização do país. O enfraquecimento da ditadura deu força aos 

movimentos de oposição e aos movimentos sociais, como o movimento negro.

 Com a redemocratização do Brasil e a promulgação da Constituição de 1988, vários segmentos da 

sociedade, inclusive os movimentos sociais, como o movimento negro, obtiveram maior espaço no 

âmbito das discussões e decisões políticas. A participação desses grupos no cenário político deu 

certo resultado, sendo aprovadas medidas que tinham como proposta promover certa reparação histórica.

 Entre essas medidas, podemos destacar a lei de preconceito de raça ou cor (nº 7.716, de 5 de janeiro 

de 1989) e leis como a de cotas raciais, voltada para a educação superior, e, especificamente na área

 da educação básica, a Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino 

de história e cultura afro-brasileira. Essas legislações preveem certa reparação aos danos sofridos pela 

população negra na história do Brasil. Por trás dessas leis, estão as iniciativas para acabar com o 

apagamento que os negros e a história e cultura dos africanos sofreram no Brasil.

 No caso do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a data foi criada por meio da citada 

Lei nº 12.519, no dia 10 de novembro de 2011, durante o governo de Dilma Rousseff. Essa lei não 

transformou a data em feriado nacional, assim, os governos de cada estado e cidade do Brasil devem 

optar por ser feriado ou não. 

* Deonisio Formentini, professor de História.