O SENADO DO BRASIL
Neste ano de 2024, comemora-se os 200 anos do Senado Federal, Instituição
que, ressalvados momentos pontuais da história nacional, acompanha a
nação brasileira desde sua primeira Constituição, como espaço público
fundamental para discussão do Brasil., ontem e hoje, o Senado não tem se
omitido em sua tarefa de colaborar para o aprimoramento institucional da
Nação, sem jamais descurar das balizas democráticas que fundam e direcionam
toda a atuação dos Poderes Públicos.
O Senado Federal é uma das casas legislativas que compõem o Poder Legislativo
do Brasil e é o local em que senadores e senadoras realizam o seu trabalho. O
Senado representa o Legislativo a nível federal e, junto da Câmara dos
Deputados, forma o Congresso Nacional, o local onde estão as duas casas do
Legislativo brasileiro. Isso porque o Legislativo a nível federal é baseado no
sistema bicameral. Assim, existem duas câmaras que realizam o trabalho
legislativo. O Senado é considerada a câmara alta, e a Câmara dos Deputados
é considerada a câmara baixa. A existência de duas casas legislativas se dá
para impedir que o Legislativo possa ser explorado a fim de atender os
interesses de grupos políticos.
O Senado Federal é composto por 81 senadores, que representam os 26 estados
brasileiros mais o Distrito Federal. Sendo assim, cada um dos 27 entes da
federação tem o direito de eleger três senadores, que atuam para representar
os interesses dos estados pelos quais foram eleitos e são escolhidos por meio
do voto popular.
O Congresso Nacional está localizado na Praça dos Três Poderes, local onde
estão as sedes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Brasil. Essa
praça fica em Brasília, a capital brasileira.
Como é formado o Senado Federal?
O voto, portanto, determina quem assume as vagas existentes no Senado
Federal e, diferentemente do que acontece para outras vagas do Legislativo, as
vagas do Senado são ocupadas por meio do critério majoritário. Senado é ocupado
por 81 senadores e senadoras que são eleitos pela população brasileira
Isso significa que são eleitos para o Senado os candidatos que conquistam a maior
quantidade de votos. Para o resto das vagas do Legislativo, o critério utilizado é
o proporcional, em que os partidos dos candidatos precisam conquistar vagas
legislativas por meio de um índice chamado quociente eleitoral.
O senador é eleito para um mandato de oito anos, e as eleições para o Senado
Federal são realizadas a cada quatro anos, o que significa que as vagas no Senado
são renovadas parcialmente a cada quatro anos. Assim, em uma eleição, 1/3 das
vagas é renovado, e quatro anos depois a renovação é de 2/3. Um senador ou
senadora pode tentar se reeleger quantas vezes quiser.
Qual é o trabalho dos senadores?
As funções do Senado refletem as funções que são realizadas pelos senadores e
senadoras. Estes, enquanto membros do Poder Legislativo, têm como função legislar
e fiscalizar o Executivo. Além disso, possuem alguns papéis que vão além daquele
realizado pelos membros da Câmara dos Deputados, por exemplo.
Podemos começar mencionando que os senadores precisam legislar, isto é, debater, propor
e votar em projetos de lei. Assim, os senadores precisam elaborar leis que tragam
benefício para a população brasileira, mas também devem debater projetos de outros
colegas, revisar projetos vindos da Câmara dos Deputados e votar nos projetos que estão
sendo debatidos.
Se os senadores rejeitam um projeto vindo da Câmara dos Deputados, ele é devolvido para
essa casa legislativa a fim de que seja revisado para uma futura votação. Se o projeto for
aprovado pelos senadores, ele é enviado para o presidente da República para que este
possa sancionar ou vetar o projeto. Eventualmente, o presidente pode aprovar o projeto
de lei, mas vetar determinados pontos.
Os senadores também atuam como fiscais do Executivo, e uma Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) pode ser formada, caso seja necessário. O objetivo da CPI é investigar
possíveis irregularidades por membros do governo e conta com o envolvimento dos
senadores — mas não somente deles. Eles também são significativos em um processo de
impeachment — no caso da destituição de um presidente.
O Senado e seus membros são parte importante de uma série de outras ações do Estado
brasileiro, como o ato de aprovar as nomeações do presidente para cargos importantes,
como dos ministros do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal de Contas da União, do
procurador-geral da República, entre outros.
Os senadores também realizam o julgamento de pessoas em importantes cargos do
Estado, como dos ministros do governo, dos comandantes das forças armadas, do
advogado-geral da União, do procurador-geral da União, entre outros.
Além disso, o Senado possui uma Mesa Diretora que é responsável por liderar e conduzir
os debates e as votações no Plenário. Essa Mesa Diretora é eleita pelos próprios senadores
assim que os trabalhos legislativos são inaugurados e é eleita para um mandato de dois
anos. Essa Mesa Diretora é composta por:
-um presidente;
-um primeiro vice-presidente;
-um segundo vice-presidente;
-quatro secretários;
-quatro suplentes.
O trabalho legislativo no Senado Federal não é realizado apenas no Plenário, o principal
espaço de debates e votações. Existem também as comissões, que são comitês ocupados
pelos próprios senadores, que debatem temas específicos considerados de importância
estratégica. Existem comissões permanentes, temporárias e mistas (formadas por membros
do Senado e da Câmara Federal).
Finalidade e competências legais
No Brasil, o Poder Legislativo é organizado na modalidade bicameral, ou seja, é constituído
de duas câmaras: a dos Deputados e o Senado Federal. Juntas, as duas Casas compõem o
Congresso Nacional e têm funções específicas, discriminadas na Constituição Federal. A
principal delas é a elaboração, o debate e a aprovação de leis. O Senado Federal é composto
por 81 senadores: três para cada um dos 26 estados e para o Distrito Federal, em uma divisão
igualitária. O mandato dos senadores é de oito anos.
Compete privativamente ao Senado Federal (Art. 52 da Constituição Federal e Emendas
Constitucionais nº 19/1998, 23/1999, nº 42/2003 e nº 45/2004):
• Processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República, os ministros de Estado, os
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República e o advogado-geral
da União nos crimes de responsabilidade;
• Aprovar, previamente, a indicação do presidente da República de magistrados, ministros do
Tribunal de Contas da União, governador de território, presidente e diretores do Banco Central,
procurador-geral da República, chefes de missão diplomática e titulares de outros cargos que a
lei determinar;
• Autorizar operações externas de natureza financeira de interesse dos entes federados;
• Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão
definitiva do Supremo Tribunal Federal (Art. 52 da Constituição Federal e Emendas Constitucionais
nº 19/1998 e nº 23/1999).
Quem pode ser um SENADOR?
De acordo com a Constituição brasileira, para se candidatar ao cargo de senador é necessário:
-ser brasileiro ou brasileira (nascido ou naturalizado);
-ter idade mínima de 35 anos;
-estar inscrito em algum partido político;
-possuir domicílio eleitoral no estado pelo qual está concorrendo ao cargo;
-ter o pleno exercício dos direitos políticos.
* Deonisio Formentini, professor de História
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